Processo 343404/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/05/2013 09:48
Autuado em 27/05/2013 09:48
Oficio de encaminhamento 007/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5613/2014 da Segunda Câmara, de 08/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2014 Acórdão   5613/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
01/10/2014 Acórdão   5613/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/09/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
17/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
10/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/09/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO WANDSCHEER
Procuradores: ALISSON ANTHONY WANDSCHEER (não credenciado, inclusão:12/02/14), ANDRÉ MACIEL WANDSCHEER (credenciado, inclusão:12/02/14), MARCELO SZADKOSKI (credenciado, inclusão:12/02/14)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:09/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:09/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:24/02/14, exclusão:09/12/19), CLAUDIO MARIANI BERTI (não credenciado, inclusão:24/02/14, exclusão:09/12/19), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:24/02/14, exclusão:09/12/19), LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JR. (credenciado, inclusão:09/12/19, exclusão:09/12/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:09/12/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:09/12/19, exclusão:12/04/23), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:24/02/14, exclusão:09/12/19), YURI ALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:27/10/16, exclusão:09/12/19)
Interessado GIVANILDO FRANCISCO PEGO
Interessado INES APARECIDA MACHADO
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/12/22), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/12/22)
Interessado IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2021)
Interessado LUCIANA REGINA DOS REIS
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Procuradores: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS (credenciado, inclusão:13/08/21)
Interessado PAULO CESAR MARTINS
Interessado PEDRO FERNANDES CAVICHIOLO
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:12/08/21), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:27/05/21), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:12/08/21), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:12/08/21), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:12/08/21)
Interessado ANTONIO WANDSCHEER
Procuradores: ALISSON ANTHONY WANDSCHEER (não credenciado, inclusão:12/02/14), ANDRÉ MACIEL WANDSCHEER (credenciado, inclusão:12/02/14), MARCELO SZADKOSKI (credenciado, inclusão:12/02/14)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:09/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:09/12/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:20/10/16, exclusão:09/12/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado GIVANILDO FRANCISCO PEGO
Interessado INES APARECIDA MACHADO
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/12/22), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/12/22)
Interessado LUCIANA REGINA DOS REIS
Interessado MED-CALL SUL SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI
Procuradores: CRISTIAN LUIZ MORAES (credenciado, inclusão:18/08/14), GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:04/12/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:04/12/20)
Interessado PAULO CESAR MARTINS
Interessado PEDRO FERNANDES CAVICHIOLO
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:12/08/21), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:27/05/21), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:12/08/21), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:12/08/21), VANESSA ABU JAMRA FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:11/03/14, exclusão:12/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/02/2017 12:31 730425/15 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
09/02/2017 12:31 738000/15 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
29/07/2016 08:47 471155/13 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
29/07/2016 08:45 55200/15 RECURSO DE REVISTA
29/07/2016 08:45 778408/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
29/07/2016 08:45 944219/14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
30/05/2023 08:30 AR do ofício OCN - 1122/23 - DP
19/05/2023 08:10 Devolução do Ofício OCN - 698/2023 - DP
04/04/2023 17:40 do Protocolo 235802/23
16/03/2023 08:39 AR do Ofício ODL - 1570/2022 - DP
16/03/2023 08:39 AR do Ofício ODL - 1569/2022 - DP
10/02/2023 15:48 Recibo de Petição Intermediária - 80943/23, de 10/02/23 - Protocolo: 80943/23
06/02/2023 09:19 AR do ofício OCN - 2399/22 - DP
20/01/2023 09:21 AR do ofício OCN - 2610/22 - DP
16/12/2022 13:20 do Protocolo 781900/22
16/12/2022 13:19 do Protocolo 781870/22
06/12/2022 10:18 Devolução do Ofício OCN - 2398/2022 - DP
08/08/2022 09:57 Devolução do Ofício - OCN - 1467/22 - DP
25/07/2022 11:22 Devolução do Ofício - OCN - 1310/22 - DP
25/07/2022 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 1310/22 - DP
30/06/2022 09:37 Devolução do Ofício - OCN - 1060/22 - DP
30/06/2022 09:37 AR do ofício OCN - 1084/22 - DP
05/05/2022 11:10 AR do ofício OCN - 1060/22 - DP
28/04/2022 08:03 Devolução do Ofício - OCN - 934/22 - DP
06/04/2022 07:59 Devolução do ofício - OCN - 699/2022 - DP
05/04/2022 07:47 Devolução do Ofício - OCN - 699/22 - DP
29/03/2022 09:40 AR do Ofício OCN - 699/2022 - DP
08/03/2022 11:16 Devolução do Ofício OCN - 174/2022 - DP
08/02/2022 07:29 Devolução do Ofício OCN - 173/2022 - DP
13/01/2022 08:22 Devolução do Ofício OCN - 3771/2021 - DP
11/01/2022 09:49 Devolução do Ofício - OCN - 3770/21 - DP
05/08/2021 15:26 do Protocolo 480346/21
19/07/2021 12:25 Recibo de Petição Intermediária - 440735/21, de 19/07/21 - Protocolo: 440735/21
27/05/2021 09:46 Devolução do Ofício OCN - 818/2021 - DP
18/03/2021 16:30 Devolução do Ofício OCN - 188/2021 - DP
16/02/2021 11:40 do Protocolo 81843/21
14/01/2021 11:47 Devolução do Ofício OCN - 3331/2020 - DP
04/12/2020 13:42 do Protocolo 749368/20
03/12/2020 11:34 Devolução do Ofício - OCN - 3139/20 - DP
02/12/2020 23:45 AR do Ofício OCN - 3443/2020 - DP
24/11/2020 18:19 do Protocolo 724462/20
19/11/2020 17:14 do Protocolo 717040/20
19/11/2020 16:39 do Protocolo 716869/20
19/11/2020 16:38 do Protocolo 716850/20
19/11/2020 09:28 AR do Ofício OCN - 3332/2020 - DP
19/11/2020 09:28 AR do Ofício OCN - 3330/2020 - DP
18/11/2020 17:37 do Protocolo 714629/20
16/11/2020 14:43 do Protocolo 708939/20
12/11/2020 11:35 Devolução do Ofício - OCN - 3147/20 - DP
12/11/2020 00:16 Devolução do Ofício OCN - 3145/2020 - DP
04/11/2020 19:39 AR do Ofício OCN - 3146/2020 - DP
04/11/2020 19:39 AR do Ofício OCN - 3143/2020 - DP
04/11/2020 19:39 AR do Ofício OCN - 3140/2020 - DP
29/10/2020 18:08 do Protocolo 675755/20
28/10/2020 17:08 Devolução do Ofício OCN - 3148/2020 - DP
28/10/2020 17:08 AR do Ofício OCN - 3141/2020 - DP
28/10/2020 17:08 AR do Ofício OCN - 3139/2020 - DP
28/10/2020 17:07 AR do Ofício OCN - 3147/2020 - DP
28/10/2020 17:07 Devolução do Ofício OCN - 3144/2020 - DP
28/10/2020 17:07 Devolução do Ofício OCN - 3142/2020 - DP
28/10/2020 17:07 AR do Ofício OCN - 3138/2020 - DP
13/10/2020 10:13 do Protocolo 643454/20
11/11/2019 07:53 AR do ofício ODL - 1367/19 - DP
05/11/2019 09:56 do Protocolo 745052/19
04/11/2019 14:33 Recibo de Petição Intermediária - 741588/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741588/19
25/09/2019 16:40 Recibo de Petição Intermediária - 647646/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647646/19
24/10/2016 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 866665/16
18/10/2016 18:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852605/16
23/10/2014 18:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 972425/14
23/10/2014 14:41 do Protocolo 971224/14
23/10/2014 14:20 do Protocolo 971089/14
15/09/2014 10:30 do Protocolo 842696/14
12/09/2014 11:25 do Protocolo 838494/14
19/08/2014 17:31 do Protocolo 762862/14
18/08/2014 19:48 do Protocolo 759314/14
31/07/2014 14:49 do Protocolo 702711/14
31/07/2014 14:24 do Protocolo 702495/14
09/06/2014 21:10 do Protocolo 541254/14
09/06/2014 21:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 541246/14
29/05/2014 16:13 do Protocolo 502267/14
08/05/2014 07:32 AR do ofício OCN - 7475/14 - DP
25/04/2014 19:06 do Protocolo 374820/14
22/04/2014 09:28 do Protocolo 357895/14
04/04/2014 22:25 do Protocolo 306735/14
25/03/2014 12:11 AR do ofício OCN - 1673/14 - DP
20/03/2014 03:14 AR do ofício OCN - 1677/14 - DP
18/03/2014 23:02 do Protocolo 226022/14
18/03/2014 23:01 do Protocolo 226014/14
28/02/2014 15:20 do Protocolo 160382/14
28/02/2014 15:19 do Protocolo 160331/14
24/02/2014 10:23 do Protocolo 135825/14
21/02/2014 09:47 Devolução do Ofício OCN - 1675/14 - DP
20/02/2014 09:53 AR do ofício OCN - 1672/14 - DP
19/02/2014 13:21 do Protocolo 124793/14
14/02/2014 15:42 do Protocolo 112256/14
14/02/2014 12:24 AR do ofício OCN - 1666/14 - DP
14/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 1676/14 - DP
14/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 1670/14 - DP
14/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 1678/14 - DP
14/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 1669/14 - DP
14/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 1671/14 - DP
14/02/2014 12:09 AR do ofício OCN - 1668/14 - DP
12/02/2014 14:10 do Protocolo 103001/14
08/11/2013 19:38 do Protocolo 801627/13
10/10/2013 18:15 Solicitar prorrogação de prazo
16/07/2013 12:10 Termo de Entrega em Mãos 563/13
15/07/2013 11:53 do Protocolo nº 47023-6/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1122/ 2023   
DP  31/03/2023 Ofício de Contraditório   698/ 2023   
DP  12/12/2022 Ofício de Contraditório   2610/ 2022   
DP  05/12/2022 Ofício de Diligência   1569/ 2022   
DP  05/12/2022 Ofício de Diligência   1570/ 2022   
DP  08/11/2022 Ofício de Contraditório   2398/ 2022   
DP  08/11/2022 Ofício de Contraditório   2399/ 2022   
DP  16/08/2022 Edital Diverso   28/ 2022   
DP  25/07/2022 Ofício de Contraditório   1467/ 2022   
DP  12/07/2022 Ofício de Contraditório   1310/ 2022   
DP  29/04/2022 Ofício de Contraditório   1084/ 2022   
DP  27/04/2022 Ofício de Contraditório   1060/ 2022   
DP  08/04/2022 Ofício de Contraditório   934/ 2022   
DP  15/03/2022 Ofício de Contraditório   699/ 2022   
DP  21/01/2022 Ofício de Contraditório   173/ 2022   
DP  21/01/2022 Ofício de Contraditório   174/ 2022   
DP  15/12/2021 Ofício de Contraditório   3770/ 2021   
DP  15/12/2021 Ofício de Contraditório   3771/ 2021   
DP  19/07/2021 Edital Diverso   36/ 2021   
DP  19/07/2021 Edital Diverso   36/ 2021   
DP  26/03/2021 Ofício de Contraditório   818/ 2021   
DP  28/01/2021 Ofício de Contraditório   188/ 2021   
DP  18/11/2020 Ofício de Contraditório   3443/ 2020   
DP  05/11/2020 Ofício de Contraditório   3330/ 2020   
DP  05/11/2020 Ofício de Contraditório   3331/ 2020   
DP  05/11/2020 Ofício de Contraditório   3332/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3138/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3139/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3140/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3141/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3142/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3143/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3144/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3145/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3146/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3147/ 2020   
DP  14/10/2020 Ofício de Contraditório   3148/ 2020   
DP  30/10/2019 Ofício de Diligência   1367/ 2019   
DP  11/04/2014 Ofício de Contraditório   7475/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1666/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1668/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1669/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1670/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1671/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1672/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1673/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1675/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1676/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1677/ 2014   
DP  29/01/2014 Ofício de Contraditório   1678/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2022 2885 Despacho Processual Diverso nº 1279/2022
16/08/2022 2815 Edital Diverso nº 28/2022
28/04/2022 2756 Despacho Processual Diverso nº 448/2022
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 350/2022
16/12/2021 2683 Despacho Processual Diverso nº 1404/2021
16/08/2021 2603 Despacho Processual Diverso nº 909/2021
30/07/2021 2592 Despacho Processual Diverso nº 832/2021
19/07/2021 2583 Edital Diverso nº 36/2021
14/07/2021 2580 Despacho Processual Diverso nº 774/2021
29/10/2020 2412 Despacho Processual Diverso nº 1336/2020
05/10/2020 2395 Despacho Processual Diverso nº 1217/2020
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1605/2019
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1372/2019
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 471/2019
11/01/2017 1511 Despacho Processual Diverso nº 3030/2016
12/11/2014 1005 Despacho Processual Diverso nº 4195/2014
08/10/2014 981 Acórdão nº 5613/2014
08/10/2014 981 Voto Vista nº 1/2014
26/09/2014 973 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2014 de 01/10/2014
17/06/2014 903 Despacho Processual Diverso nº 2582/2014
09/06/2014 897 Despacho Processual Diverso nº 2409/2014
10/01/2014 798 Despacho Processual Diverso nº 44/2014
10/12/2013 785 Despacho Processual Diverso nº 3082/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2461/2013
05/09/2013 719 Despacho Processual Diverso nº 1959/2013
30/07/2013 692 Despacho Processual Diverso nº 1524/2013
19/07/2013 685 Termo de Redistribuição de Processo nº 668/2013
18/07/2013 684 Termo de Distribuição de Processo nº 15937/2013
04/06/2013 652 Portaria nº 618/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2023 07:59 CGM  
01/12/2022 12:00 DP Informação nº 1533/2023 -
01/12/2022 12:00 DP Informação nº 8464/2022 -
01/12/2022 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 1122/2023 -
01/12/2022 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 2610/2022 -
01/12/2022 12:00 DP Ofício de Contraditório nº 698/2023 -
01/12/2022 12:00 DP Ofício de Diligência nº 1569/2022 -
01/12/2022 12:00 DP Ofício de Diligência nº 1570/2022 -
24/11/2022 12:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1279/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Edital Diverso nº 28/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Informação nº 4019/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Informação nº 7673/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Informação nº 8100/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 1060/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 1084/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 1310/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 1467/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 2398/2022 -
25/04/2022 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 2399/2022 -
12/04/2022 16:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 448/2022 -
29/03/2022 12:10 DP Informação nº 2638/2022 -
29/03/2022 12:10 DP Informação nº 2873/2022 -
29/03/2022 12:10 DP Ofício de Contraditório nº 934/2022 -
16/03/2022 16:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 350/2022 -
14/12/2021 09:38 DP Informação nº 1752/2022 -
14/12/2021 09:38 DP Informação nº 199/2022 -
14/12/2021 09:38 DP Informação nº 1996/2022 -
14/12/2021 09:38 DP Informação nº 808/2022 -
14/12/2021 09:38 DP Informação nº 8144/2021 -
14/12/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 173/2022 -
14/12/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 174/2022 -
14/12/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 3770/2021 -
14/12/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 3771/2021 -
14/12/2021 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 699/2022 -
15/11/2021 20:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1404/2021 -
12/08/2021 09:44 DP Informação nº 5272/2021 -
09/08/2021 18:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 909/2021 -
28/07/2021 12:42 DP Informação nº 5176/2021 -
19/07/2021 17:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 832/2021 -
12/07/2021 09:51 DP Edital Diverso nº 36/2021 -
12/07/2021 09:51 DP Informação nº 4705/2021 -
06/07/2021 15:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 774/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 10017/2020 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 1899/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 2026/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 318/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 3545/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 364/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 4389/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 502/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 9157/2020 -
27/10/2020 14:46 DP Informação nº 9501/2020 -
27/10/2020 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 188/2021 -
27/10/2020 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 3330/2020 -
27/10/2020 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 3331/2020 -
27/10/2020 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 3332/2020 -
27/10/2020 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 3443/2020 -
27/10/2020 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 818/2021 -
22/10/2020 12:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1336/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Informação nº 8263/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Informação nº 8744/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3138/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3139/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3140/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3141/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3142/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3143/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3144/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3145/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3146/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3147/2020 -
01/10/2020 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 3148/2020 -
29/09/2020 16:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1217/2020 -
09/12/2019 16:35 CGM Instrução nº 3670/2020 -
04/12/2019 09:16 DP Informação nº 10198/2019 -
07/11/2019 12:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1605/2019 -
29/10/2019 09:07 DP Informação nº 9170/2019 -
29/10/2019 09:07 DP Ofício de Diligência nº 1367/2019 -
27/09/2019 10:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1372/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1930/2019 -
09/02/2017 12:43 COFIT  
09/02/2017 09:26 DP Informação nº 1645/2017 -
10/01/2017 14:26 COFIT  
09/01/2017 15:51 DP Informação nº 92/2017 -
29/11/2016 08:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3030/2016 -
29/07/2016 08:52 COFIT Despacho Processual Diverso nº 660/2016 -
29/07/2016 08:44 DP  
10/11/2014 13:30 DP  
30/10/2014 15:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4195/2014 -
30/10/2014 15:05 GP  
30/10/2014 14:57 DP  
28/10/2014 18:05 GCNB  
28/10/2014 11:20 GP  
24/10/2014 15:30 DP  
15/10/2014 08:30 GCNB  
02/10/2014 16:44 S2C Acórdão nº 5613/2014 -
25/09/2014 12:29 GCNB  
25/09/2014 10:54 S2C Certidão de Sessão nº 1223/2014 -
18/09/2014 14:48 GCNB  
18/09/2014 14:28 S2C Certidão de Sessão nº 1201/2014 -
21/08/2014 13:22 GASRVF Voto Vista nº 1/2014 -
21/08/2014 11:17 S2C Certidão de Sessão nº 1022/2014 -
09/07/2014 15:01 GCNB  
03/07/2014 15:37 SMPjTC Parecer nº 9354/2014 - procedência Tomada de contas extraordinária. Município de Fazenda Rio Grande. Terceirização irregular de serviços de saúde e outras irregularidades. Pela procedência.
13/06/2014 15:29 DAT Instrução nº 5085/2014 - CÓD.: @1 @2 @4 @5 @6 @7
05/06/2014 17:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2582/2014 -
05/06/2014 14:30 DAT  
30/05/2014 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2409/2014 -
28/05/2014 09:12 DAT  
08/01/2014 14:58 DP Informação nº 340/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Informação nº 5589/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1666/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1668/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1669/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1670/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1671/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1672/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1673/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1675/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1676/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1677/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 1678/2014 -
08/01/2014 14:58 DP Ofício de Contraditório nº 7475/2014 -
06/01/2014 07:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 44/2014 -
06/12/2013 14:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 2608/2013 -
11/11/2013 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3082/2013 -
15/10/2013 15:12 DP Informação nº 23752/2013 -
14/10/2013 12:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2376/2013 -
14/10/2013 12:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2461/2013 -
11/10/2013 13:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1352/2013 -
03/09/2013 16:56 DP Informação nº 18652/2013 -
27/08/2013 11:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1933/2013 -
27/08/2013 11:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1959/2013 -
26/07/2013 11:57 SMPjTC Parecer nº 12313/2013 - Ao relator. Conversão em Tomada de Contas. Contraditório. Submissão do pleito da DAT ao Relator.
17/07/2013 18:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1519/2013 -
17/07/2013 18:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1524/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Informação nº 14541/2013 -
17/07/2013 14:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 668/2013 -
17/07/2013 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1748/2013 -
15/07/2013 16:25 DP Informação nº 14299/2013 -
15/07/2013 16:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15937/2013 -
04/06/2013 10:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 971/2013 -
04/06/2013 10:12 DAT Relatório de Auditoria nº 7/2013 - Relatório de auditoria. Pela irregularidade do objeto. Conversão em tomada de contas extraordinária. Concessão de contraditório. Comunicação aos órgãos competentes.
28/05/2013 10:26 GP Certidão de Publicação DETC nº 252/2013 -
27/05/2013 13:47 DG Despacho Processual Diverso nº 389/2013 -
27/05/2013 09:47 DP  

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